SBIS apresenta contribuições técnicas para aprimoramento da Infraestrutura Pública Digital em Saúde no Brasil
A Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS) apresentou uma Nota Técnica com contribuições ao debate sobre o Projeto de Lei nº 5.875/2013, que trata da Infraestrutura Pública Digital Setorial em Saúde e da governança da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). O documento reúne recomendações técnicas, jurídicas e arquiteturais voltadas ao fortalecimento da interoperabilidade, da segurança da informação, da proteção de dados pessoais e da sustentabilidade da transformação digital da saúde brasileira.
A proposta da SBIS busca contribuir para a construção de uma infraestrutura digital moderna, segura e alinhada às melhores práticas internacionais, preservando os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), o federalismo cooperativo e os direitos dos cidadãos sobre seus dados de saúde.
Entre os principais pontos defendidos pela entidade está o entendimento de que a RNDS deve atuar como uma plataforma nacional de interoperabilidade, coordenação, governança e troca segura de informações em saúde, e não como um repositório centralizador de todos os dados clínicos identificados dos brasileiros. A SBIS destaca que a preservação prioritária dos registros clínicos nos sistemas de origem contribui para maior auditabilidade, rastreabilidade, segurança e continuidade do cuidado.
O documento também reforça a necessidade de uma governança clara e multissetorial, envolvendo União, estados, municípios, prestadores de serviços, comunidade científica, setor produtivo, profissionais de saúde e sociedade civil. A entidade defende mecanismos robustos de transparência, auditoria e prestação de contas, permitindo que os cidadãos possam acompanhar quem acessou seus dados, quando, para qual finalidade e com qual base legal.
Outro destaque da Nota Técnica é a recomendação de adoção de padrões nacionais e internacionais amplamente reconhecidos para garantir interoperabilidade, neutralidade tecnológica e sustentabilidade de longo prazo. A SBIS também propõe a criação ou fortalecimento de um serviço nacional de terminologias em saúde, considerado fundamental para a qualidade dos dados, a interoperabilidade semântica e o desenvolvimento de soluções inovadoras para assistência, gestão e pesquisa.
O documento dedica atenção especial ao uso secundário de dados em pesquisa, inovação e inteligência artificial. Entre as recomendações estão a adoção de salvaguardas para anonimização ou pseudonimização de dados, mecanismos de auditoria, avaliações de impacto e governança específica para aplicações de IA em saúde, incluindo monitoramento contínuo, mitigação de vieses e responsabilização institucional.
Para a SBIS, a construção de uma infraestrutura pública digital em saúde representa uma oportunidade estratégica para consolidar um modelo brasileiro de transformação digital baseado em interoperabilidade, confiança, sustentabilidade institucional e proteção dos direitos dos cidadãos.
Acesse AQUI a íntegra da Nota Técnica.
