Governo institui RNDS como base de dados do SUS e define CPF como chave única em saúde
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta quarta-feira (23/7) o decreto que oficializa a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) como a plataforma oficial de integração de dados em saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). Com isso, o CPF será adotado como identificador único nos registros em saúde, em uma iniciativa que busca ampliar a eficiência da gestão pública, fortalecer a segurança da informação e combater desperdícios no sistema.
A RNDS, desenvolvida pelo Ministério da Saúde e operada em parceria com estados e municípios, já conta com mais de 2,8 bilhões de registros clínicos, entre os quais se destacam 1,5 milhão de dados sobre vacinas, 75 milhões de exames, 436 milhões de atendimentos, 30,2 milhões de prescrições, 4,8 milhões de atestados, 773 milhões de procedimentos da regulação e 9 milhões de internações.
Atualmente, 21 estados e o Distrito Federal já estão integrados à RNDS, além de mais de 3.800 municípios brasileiros que enviam dados regularmente. A expectativa é ampliar ainda mais a cobertura com a adesão de novas unidades federativas.
A medida deve ampliar o acesso da população a exames, consultas e procedimentos especializados no SUS. Com o decreto, os atendimentos realizados por prestadores privados poderão ser remunerados por meio de compensações tributárias ou quitação de dívidas com a União, desde que devidamente registrados e rastreados na RNDS.
Segundo o ministro da saúde, Alexandre Padilha, somente quem estiver integrado à RNDS poderá participar dessa nova lógica de oferta de serviços. Para ela, é uma medida que garante transparência, rastreabilidade e eficiência na gestão pública.
O decreto também regulamenta oficialmente as plataformas do SUS Digital, que ampliam o acesso às informações em saúde para diferentes públicos:
– Meu SUS Digital (voltado aos cidadãos),
– SUS Digital Profissional (para os profissionais de saúde),
– SUS Digital Gestor (voltado à gestão pública).
Com mais de 59 milhões de downloads, o app Meu SUS Digital foi acessado por 29 milhões de pessoas somente no último mês. Nele, o cidadão pode acompanhar seu histórico de saúde, vacinas, exames, prescrições e outras informações clínicas, fortalecendo seu protagonismo no cuidado com a saúde.
A secretária de Informação e Saúde Digital, Ana Estela Haddad, destacou a importância da iniciativa: “O Meu SUS Digital empodera o cidadão, permitindo decisões mais conscientes sobre seu cuidado”. Já Padilha exemplificou os impactos práticos da integração: “Ao identificar pacientes que não retiraram medicamentos na Farmácia Popular, conseguimos enviar alertas pelo celular. Em junho, mais de 150 mil pessoas retomaram seus tratamentos com essa ação”.
A interoperabilidade da RNDS e o avanço do SUS Digital representam um marco estratégico para o Brasil, permitindo uma gestão mais eficiente, o monitoramento de epidemias em tempo real, a melhoria do planejamento em saúde pública e a consolidação de um prontuário eletrônico único e nacional.
Fonte: Ministério da Saúde
